Estes Termos regulam o acesso e o uso do LivePremium. Ao criar uma conta ou utilizar
a plataforma, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.
1. Sobre o LivePremium
O LivePremium é uma plataforma para artistas organizarem repertórios, categorias,
listas de reprodução e páginas públicas, com reprodução de conteúdo do YouTube,
arquivos MP3 enviados pelo usuário e recursos auxiliares para apresentações e lives.
2. Cadastro e segurança da conta
As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
A conta é pessoal e o usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas
as atividades realizadas nela. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas ao
responsável pelo serviço assim que identificadas.
O uso por menores de idade deve ocorrer com autorização e acompanhamento de seu
responsável legal, observadas as regras aplicáveis de capacidade civil e proteção de dados.
3. Conteúdo cadastrado pelo usuário
O usuário é integralmente responsável pelos títulos, links, imagens, informações,
listas e arquivos MP3 que cadastrar. Ao enviar conteúdo, declara possuir os direitos,
licenças ou autorizações necessários para armazená-lo, reproduzi-lo e disponibilizá-lo
por meio da plataforma.
O envio de um arquivo concede ao LivePremium somente a autorização técnica, não exclusiva
e limitada ao período de uso da conta, necessária para armazenar, processar e reproduzir
esse conteúdo conforme as funcionalidades solicitadas pelo próprio usuário.
4. Direitos autorais e uso de músicas
É proibido enviar ou compartilhar conteúdo que viole direitos autorais, direitos conexos,
marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros. O LivePremium não fornece
licenças musicais nem substitui autorizações eventualmente exigidas para execução pública,
transmissão, gravação ou monetização de músicas.
Conteúdos poderão ser removidos e contas poderão ser limitadas em caso de denúncia,
ordem de autoridade competente, indício de infração ou descumprimento destes Termos,
assegurados os direitos previstos na legislação aplicável.
5. Serviços de terceiros
Algumas funções utilizam serviços de terceiros, como YouTube e TikTok. O uso dessas
integrações também está sujeito aos termos, políticas e disponibilidade dos respectivos
fornecedores. Alterações, bloqueios ou indisponibilidades externas podem afetar recursos
do LivePremium sem que isso represente falha controlável pela plataforma.
6. Condutas proibidas
O usuário não poderá:
- usar a plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou abusiva;
- enviar malware, scripts, arquivos falsos ou conteúdo destinado a comprometer a segurança;
- tentar acessar contas, dados, servidores ou áreas sem autorização;
- sobrecarregar, copiar, explorar ou interferir indevidamente no funcionamento do serviço;
- violar direitos de terceiros ou utilizar a plataforma para assédio, discriminação ou dano.
7. Disponibilidade e cópias de segurança
O LivePremium busca manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções,
atualizações ou interrupções técnicas. O usuário deve conservar cópias próprias de arquivos
MP3 e de qualquer conteúdo importante, pois a plataforma não deve ser utilizada como único
meio de armazenamento.
8. Gratuidade, planos e funcionalidades
Atualmente, o LivePremium é disponibilizado gratuitamente, sem cobrança pelo acesso
às funcionalidades oferecidas nesta modalidade.
O serviço poderá passar a oferecer planos pagos ou ter cobrança futuramente. Antes de
qualquer cobrança, o usuário receberá aviso prévio com informações claras sobre preço,
periodicidade, início da cobrança, funcionalidades incluídas e condições de cancelamento.
Nenhuma cobrança será realizada sem o aceite prévio e expresso do usuário. O silêncio ou
a simples continuidade de uso da modalidade gratuita não serão considerados autorização
para cobrança, e não haverá cobrança retroativa pelo período em que o serviço foi gratuito.
Caso não concorde com a oferta paga, o usuário poderá optar por não contratá-la, observadas
as condições informadas no aviso e a legislação aplicável.
9. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à
segurança, fraude, exigência legal ou uso que prejudique a plataforma ou terceiros.
Sempre que viável e exigido por lei, o usuário será informado e poderá apresentar sua
manifestação. O próprio usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais
de atendimento disponibilizados pelo LivePremium.
10. Privacidade e dados pessoais
Dados de cadastro, acesso e utilização são tratados para criar e administrar contas,
prestar as funcionalidades, prevenir fraudes, manter a segurança e cumprir obrigações
legais. O tratamento deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco
Civil da Internet, inclusive quanto aos direitos dos titulares e às hipóteses legais de
conservação de registros.
11. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da legislação aplicável.
O LivePremium não responde por conteúdo enviado pelo usuário, falhas de serviços de
terceiros ou prejuízos decorrentes do descumprimento destes Termos, sem excluir garantias
e responsabilidades que não possam ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou nas
funcionalidades. Alterações relevantes serão informadas por meio adequado. A continuidade
do uso após a vigência da nova versão representa concordância, quando permitido por lei.
13. Legislação e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo, quando cabíveis, o Código de Defesa do
Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Direitos
Autorais. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente conforme a legislação,
preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio.
